Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma NebulaRelay. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as condições a seguir.

Este documento descreve de forma detalhada os direitos e obrigações de ambas as partes e estabelece as condições para utilização da plataforma.

Leia atentamente cada seção. Caso não concorde com algum ponto, não prossiga com o cadastro ou uso dos serviços.

1. Aceitação

Ao acessar o site ou contratar um plano, você declara ter lido e aceito estes termos e nossa Política de Privacidade.

Ao continuar utilizando a plataforma, você confirma possuir capacidade civil e estar autorizado a assumir as obrigações aqui previstas, comprometendo-se a cumprir todas as leis aplicáveis.

2. Cadastro

Para utilizar a plataforma é necessário fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável por proteger suas credenciais de acesso.

É proibido criar contas múltiplas ou fornecer informações de terceiros sem autorização. Você deve manter seus dados sempre atualizados para garantir a segurança da conta.

3. Uso do Serviço

O NebulaRelay destina-se à automação de mensagens e ao gerenciamento de agentes de IA. Você deve utilizar as funcionalidades de acordo com a lei e não pode empregar o serviço para fins ilícitos.

O uso do NebulaRelay deve respeitar as legislações vigentes, não sendo permitido compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. O envio de mensagens em massa sem consentimento prévio é expressamente proibido.

4. Planos e Pagamentos

Os valores, ciclos de cobrança e recursos inclusos são apresentados no momento da contratação. Pagamentos são processados por parceiros externos e podem estar sujeitos a impostos.

O não pagamento ou o atraso poderá acarretar suspensão imediata dos serviços. Eventuais reembolsos seguirão as condições do meio de pagamento utilizado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marcas, códigos e design, pertence à NebulaRelay ou a seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.

É vedado copiar, modificar ou realizar engenharia reversa do software, bem como remover avisos de copyright ou quaisquer indicações de titularidade presentes no serviço.

6. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável pelas mensagens enviadas, pelo uso das integrações e por manter backups de seus dados. A NebulaRelay não se responsabiliza por conteúdos de terceiros integrados ao serviço.

Toda atividade realizada por meio da conta é de sua exclusiva responsabilidade. Certifique-se de obter autorização para utilizar conteúdo de terceiros e de respeitar as políticas de cada integração.

7. Limitação de Responsabilidade

Não garantimos disponibilidade ininterrupta do sistema e nos reservamos o direito de interromper o acesso para manutenções programadas ou situações de emergência.

A plataforma é fornecida "como está". Na medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

8. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Valores já pagos não são reembolsados, salvo quando exigido por lei ou em políticas específicas de garantia.

Ao solicitar o cancelamento, sua conta poderá ser imediatamente desativada e as informações armazenadas poderão ser excluídas após o período legal de retenção.

9. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos periodicamente. Avisaremos por e-mail ou na própria plataforma. O uso continuado após as mudanças significa que você concorda com as novas condições.

Sempre que houver revisão substancial, notificaremos os usuários previamente para que possam avaliar as novas condições antes de continuar utilizando a plataforma.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP para resolver eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Para esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail contato@nebularelay.com.

12. Suporte

Disponibilizamos canais de atendimento por e-mail e chat para esclarecimento de dúvidas, funcionando em horário comercial.

13. Rescisão por Violação

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta de usuários que descumprirem estes termos ou que utilizarem a plataforma de maneira prejudicial a terceiros.

14. Disposições Gerais

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. O não exercício de algum direito não implica renúncia.